Ézio Santos

PASSOS – A venda de fogos de artifício com estampido caiu cerca de 70% em Passos após a implementação da lei nº 007/2022, que trata do uso dos produtos em eventos públicos e particulares. Na virada do ano, o consumo de fogos de artifício costuma aumentar devido a comemorações em espaços públicos e também em locais fechados.

De acordo com uma empresária que atua no setor em Passos, o movimento caiu cerca de 70% após a entrada em vigor da nova legislação. “O que mantém a loja aberta é a procura por fontes luminosas, rojões, foguetes e baterias que proporcionam espetáculos em cores. Na linha infantil e infantojuvenil de baixo ruído, temos estalos de salão, traques, candelas, pião e avião, bem como placas de fumaças, papéis picados, canhões de pó e serpentinas”, afirma.

A lei que proíbe o uso de fogos de estampido tem por objetivo evitar perturbação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais domésticos. O Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria da vereadora Gilmara Silveira de Oliveira, altera a Lei Ordinária nº 3.670 de 23 de dezembro de 2021.

Paras a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Passos (Apap), Patrícia Barcelos, a lei é ótima, mas há pessoas não respeitam. “Notamos uma melhora desde que ela foi sancionada pelo prefeito, porém não é suficiente, pois algumas pessoas ainda insistem em tal prática, o barulho afeta diretamente a vida dos animais, idosos e pessoas portadoras de autismo”, afirma.

Segundo ela, a Apap realiza campanhas de conscientização sobre o tema. “A Apap, todo fim de ano, realiza campanha de conscientização para que as pessoas não usem esses fogos, mas ainda é ineficaz. Peço para olharmos à nossa volta, mesmo que o problema não seja com a gente, dentro da nossa casa ou família. Vamos pensar nos vizinhos e outros que sofrem com essa situação”, aponta.

O secretário de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Sebastião Domingos, o Neném da Manoela, afirma que é difícil fiscalizar a cidade inteira e pede que a população respeite a legislação e que tenha mais consciência em relação à perturbação, principalmente no caso de autistas, idosos e animais domésticos.

Senado

A proibição dos fogos de artifício com estampido já é adotada em alguns estados e municípios para proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde. Agora, um projeto em discussão no Senado pode estender a proibição a todo o país.

Segundo informações da Agência Senado, vários projetos, inclusive um de iniciativa popular, já foram apresentados com esse objetivo, e dois deles estiveram na pauta das comissões nos últimos meses de 2023, mas a discussão acabou ficando para 2024. O objetivo é a proteção de quem sofre com o estrondo dos fogos. Nesse grupo estão incluídas pessoas com hipersensibilidade ao estampido — como é o caso de idosos, crianças, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista e também animais, tanto domésticos quanto silvestres.

“Queremos, sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação.

Paim é relator do PL 5/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que busca proibir em todo o território nacional, o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos a partir da explosão de pólvora. Pelo texto, continuam permitidos os fogos visuais, mas é vedada a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulhos, seja para uso em áreas públicas ou locais privados.

“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse Randolfe ao apresentar o projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).